Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, as seguintes definições se aplicam:

• Aruanã: empresa fornecedora dos programas de formação, com sede na Rua Pernambuco 353, Funcionários, Belo Horizonte, MG 30130-151.
• Participante / Usuário: qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um programa.
• Programas: os cursos oferecidos pela Aruanã conforme descritos no site.
• Acordo: estes Termos e Condições, integrados com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e a inscrição em qualquer programa da Aruanã implicam a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição aqui presente, não utilize o site nem realize inscrições.

O participante deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Aruanã oferece programas de formação presenciais e remotos voltados ao desenvolvimento de habilidades em consultoria e assessoria organizacional. As descrições, durações e preços de cada programa estão disponíveis na página Programas.

A disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade de cada turma. A Aruanã reserva-se o direito de cancelar ou reprogramar turmas com antecedência mínima de 15 dias, caso não sejam atingidos os critérios mínimos de participação.

4. Inscrição e matrícula

A inscrição em um programa é concluída após o recebimento do comprovante de pagamento e a confirmação por e-mail enviada pela Aruanã. O preenchimento do formulário de contato não constitui, por si só, uma matrícula confirmada.

5. Pagamento

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e incluem o material didático digital. As formas de pagamento aceitas são cartão de crédito (parcelamento em até 6 vezes) e transferência bancária à vista, com desconto de 5%.

Não há cobrança de taxas adicionais pelo acesso a materiais ou pela emissão do certificado de conclusão.

Política de reembolso

Cancelamentos realizados com mais de 7 dias corridos antes do início da turma dão direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias corridos são passíveis de reembolso de 50% do valor pago. Após o início do programa, não há reembolso, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

6. Responsabilidades do participante

O participante se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição
• Respeitar os demais participantes e os instrutores durante as atividades
• Não reproduzir, distribuir ou compartilhar o material didático fornecido pela Aruanã sem autorização escrita
• Não gravar sessões ao vivo sem consentimento expresso dos participantes e da Aruanã
• Manter a confidencialidade de informações compartilhadas por outros participantes nas discussões de grupo

7. Certificação

O certificado de conclusão é emitido para participantes que atendam aos seguintes critérios, publicados antes da inscrição:

• Participação em pelo menos 75% das sessões ao vivo
• Entrega de todos os trabalhos obrigatórios do programa

A Aruanã não emite certificações de entidades externas. O certificado é emitido em nome da Aruanã.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e dos programas — incluindo textos, materiais de caso, frameworks, apresentações e gravações — é de propriedade exclusiva da Aruanã. É concedida ao participante uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, para fins de aprendizagem durante o programa.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

A Aruanã não garante resultados específicos decorrentes da participação nos programas, incluindo aprovação em seleções, promoções, aumento de renda ou qualquer outro resultado de natureza profissional. Os programas têm caráter educacional e os resultados dependem de fatores além do controle da escola.

A responsabilidade da Aruanã por danos diretos está limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos materiais.

10. Indenização

O participante concorda em indenizar a Aruanã por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

A Aruanã reserva-se o direito de encerrar a participação de um inscrito em caso de violação grave destes Termos, sem obrigação de reembolso, após notificação prévia e abertura de prazo para manifestação.

12. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo. Aplica-se a legislação brasileira.

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor. A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao uso dos serviços da Aruanã.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das novas condições implica aceitação tácita.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: legal@aruanaxf
• Endereço: Rua Pernambuco 353, Funcionários, Belo Horizonte, MG 30130-151